Termo de Uso

2. OBJETO DA PLATAFORMA

A Agape Carita e uma rede social destinada a:

• Conectar pessoas, entidades e necessitados
• Facilitar doacoes
• Permitir divulgacao de campanhas solidarias
• Permitir que marcas apresentem ofertas a comunidade

A plataforma atua exclusivamente como ambiente digital de conexao, nao sendo parte das transacoes realizadas entre usuarios.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUARIO

O usuario declara que:

• Fornece informacoes verdadeiras e atualizadas
• E responsavel pela confidencialidade de sua conta
• Responde integralmente por conteudos publicados
• Nao utilizara a plataforma para fins ilicitos

A conta e pessoal e intransferivel.

4. PUBLICACAO DE CONTEUDO

E proibido publicar:

• Conteudo fraudulento
• Informacoes falsas
• Discurso de odio ou discriminacao
• Material ilegal
• Produtos ilicitos

A Agape Carita podera remover conteudo sem aviso previo.

5. DOACOES E NEGOCIACOES

A plataforma:

• Nao garante qualidade ou funcionamento de itens doados
• Nao participa da entrega
• Nao se responsabiliza por inadimplemento entre usuarios

Toda negociacao e de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

6. OFERTAS DE MARCAS

A Agape Carita:

• Nao e fornecedora dos produtos ou servicos ofertados
• Nao garante cumprimento de ofertas
• Nao intermedeia pagamentos (salvo quando expressamente indicado)

A responsabilidade pelas ofertas e exclusiva da empresa anunciante.

7. LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma nao sera responsavel por:

• Perdas financeiras entre usuarios
• Danos decorrentes de negociacoes
• Conteudos publicados por terceiros
• Falhas externas de internet ou servidores

8. SUSPENSAO E CANCELAMENTO

A Agape Carita podera suspender ou excluir contas que:

• Descumpram este Termo
• Pratiquem fraude
• Coloquem usuarios em risco

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O nome "Agape Carita", identidade visual e tecnologia sao protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.

10. LEGISLACAO APLICAVEL

Este Termo e regido pela legislacao brasileira, sem prejuizo de normas internacionais aplicaveis a usuarios estrangeiros.

1. OBJETIVO

Este Termo regula a atuacao de entidades, ONGs, associacoes e instituicoes cadastradas na Agape Carita.

2. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMACOES

A entidade declara que:

• Possui legitimidade para atuar
• Informacoes publicadas sao verdadeiras
• Documentacao fornecida e autentica

A entidade responde civil e criminalmente por declaracoes falsas.

3. CAPTACAO DE DOACOES

A entidade e integralmente responsavel por:

• Uso adequado das doacoes
• Transparencia com doadores
• Prestacao de contas quando prometida

A plataforma nao fiscaliza o destino das doacoes.

4. PROIBICOES

E proibido:

• Criar campanhas enganosas
• Utilizar imagens sem autorizacao
• Desviar finalidade das doacoes

5. ISENCAO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

A Agape Carita:

• Nao audita as entidades
• Nao certifica legalidade da instituicao
• Nao garante aplicacao dos recursos

A responsabilidade pela gestao da entidade e exclusiva da propria organizacao.

6. SUSPENSAO

Em caso de denuncia fundamentada, a conta podera ser suspensa preventivamente.

1. OBJETIVO

Este Termo regula a atuacao de empresas e marcas que divulgam ofertas na Agape Carita.

2. DECLARACOES DA EMPRESA

A empresa declara que:

• Esta regularmente constituida
• Possui CNPJ ativo
• Cumpre legislacao consumerista e tributaria
• Ofertas sao verdadeiras e claras

3. RESPONSABILIDADE PELAS OFERTAS

A empresa e exclusivamente responsavel por:

• Qualidade dos produtos
• Entrega
• Garantias
• Atendimento ao consumidor
• Cumprimento de promocoes

4. RELACAO COM CONSUMIDOR

A Agape Carita nao integra a cadeia de fornecimento.

A relacao contratual ocorre exclusivamente entre empresa e consumidor.

5. PROIBICOES

E proibido:

• Publicar ofertas enganosas
• Comercializar produtos ilegais
• Praticar dumping social ou fraude

6. RESPONSABILIDADE LEGAL

A empresa assume responsabilidade por:

• Reclamacoes
• Processos judiciais
• Infracoes ao Codigo de Defesa do Consumidor
• Violacoes a LGPD

7. REMOCAO DE OFERTAS

A plataforma podera remover ofertas que:

• Gerem risco aos usuarios
• Descumpram este Termo
• Sejam objeto de denuncia consistente