Guia Prático para Reduzir o FAP (Zerar Acidentes)

1. Entendimento e Acompanhamento do FAP

• Consulte seu FAP anualmente: O FAP é calculado anualmente com base nos dados dos dois anos anteriores e fica disponível para consulta em setembro no portal do Governo Federal.
• Analise os dados: Verifique os dados utilizados no cálculo, incluindo a quantidade de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) emitidas, benefícios acidentários concedidos (B91, B92, B93, B94) e a massa salarial.
• Conteste, se necessário: Caso identifique informações inconsistentes, a empresa pode apresentar contestação exclusivamente por meio eletrônico, no site da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. 

2. Gestão Eficaz da Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

A prevenção é a chave para um FAP baixo. Ações preventivas envolvem a implementação de uma cultura de segurança e o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs). 

• Levantamento de Riscos: Identifique todos os riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) em cada setor da empresa.
• Hierarquia de Controle: Aplique a hierarquia de controle de riscos:
  1. Eliminação: Elimine a fonte do risco, se possível.
  2. Substituição: Substitua processos ou materiais perigosos por alternativas mais seguras.
  3. Controles de Engenharia: Isole as pessoas do perigo (e.g., enclausuramento de máquinas, sistemas de ventilação).
  4. Controles Administrativos: Implemente procedimentos de segurança, treinamentos e sinalizações.
  5. EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): Forneça, treine e fiscalize o uso correto de EPIs como última barreira de proteção. 

3. Ações Preventivas e Treinamentos

• Treinamentos Constantes: Promova a conscientização dos trabalhadores sobre os riscos e as medidas preventivas. Realize DDS (Diálogos Diários de Segurança).
• Investimento em Ergonomia: Melhore as condições de trabalho para prevenir doenças ocupacionais e lesões por esforços repetitivos (LER).
• Gestão de Documentação: Mantenha toda a documentação de SST organizada e em dia (PPRA, PCMSO, ASOs, CATs, etc.). A documentação correta é crucial em caso de fiscalização ou contestação do FAP. 

4. Gestão de Acidentes e Afastamentos

• Investigação de Acidentes: Todo acidente ou incidente (quase-acidente) deve ser investigado para identificar a causa raiz e evitar reincidências.
• Foco no Retorno ao Trabalho: Mantenha um acompanhamento próximo dos colaboradores afastados, facilitando a reabilitação e o retorno seguro ao trabalho.
• Exclusão de Acidentes de Trajeto: Acidentes de trajeto (no percurso casa-trabalho e vice-versa) não entram mais no cálculo do FAP, conforme a legislação atual, então a emissão de CAT para estes casos deve ser gerenciada corretamente. 

Ao implementar essas práticas de forma contínua, a empresa cria um ambiente de trabalho mais seguro, reduz drasticamente a frequência e a gravidade dos acidentes e, como resultado, alcança a alíquota mínima do FAP (0,5), gerando economia significativa nos encargos previdenciários.